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Proteção de dados: O que muda para o setor da saúde?

O mundo hoje em dia é um lugar de circulação de dados constantes, feitas por diversas formas e plataformas. Por isso, é cada vez mais comum as organizações que cuidam de serviços que possuem esse material à sua disposição, ter mais cuidado com informações sigilosas e tão íntimas.

As instituições bancárias, que talvez sejam as empresas que mais se preocupam com essa questão, e a bastante tempo, são o exemplo de cuidado na proteção de dados importantes dos seus usuários.

Mas e agora, que existe uma Lei Geral que regula e coloca limites para o uso de dados pessoais?

Como outros setores, como o da saúde, fará para se enquadrar nesse novo cenário?

Na saúde, onde o futuro são os dados, que permitem avanços em pesquisas, melhora o atendimento e traz possibilidades de novos tratamentos, esta discussão é ainda mais complexa.

O setor passa por avanços tecnológicos constantes, que buscam melhorar os serviços prestados e reduzir custos. Vide a Telemedicina, que vem sendo cada vez mais colocada em pauta por parte dos tomadores de decisão do setor.

E mesmo que a Lei traga mais proteção jurídica e consequentemente traga mais investimentos para o setor, o assunto precisa de tempo para ser entendido e colocado em prática.

A Medida Provisória (MP), que regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709, de 2018), modifica regras de compartilhamentos de dados entre entidades privadas. Estes compartilhamentos, no caso da área da saúde, podem ocorrer entre empresas de seguro e hospitais, e vão desde pagamentos de serviços, entre profissionais médicos, à composição de diagnósticos.

Depois de ter sido sancionada em agosto do ano passado, pelo então Presidente da República Michel Temer, a nova regra terá um período de transição para entrar em vigor.

Muitos especialistas veem a Lei como um grande avanço, até porque ela se baseia em diretrizes mundiais de proteção de dados. Mas é consenso também que ela precisa ser melhor digerida para ser executada da forma correta e eficaz que se imagina.

 O uso ético e seguro dos dados é, sem dúvida, uma questão importantíssima. Cuidar dos dados pessoais de quem faz uso dela, passa a ser agora um tema ainda mais sério.

A adequação a Lei vigente será imprescindível para o bom desempenho de todas as instituições de saúde e este cuidado será fundamental para o sucesso de todas elas.

Fonte: Marketing CBEXs

 

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