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Câmara finaliza reuniões sobre contratualização de planos

No dia 5 de junho, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concluiu os trabalhos da Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (CATEC), espaço técnico que desde dezembro de 2018 debate problemas regulatórios oriundos desta relação com representantes de operadoras, prestadores e entidades de defesa do consumidor. No total, foram realizadas cinco reuniões e uma audiência pública, em março deste ano.

Ao longo dos encontros, a ANS abordou temas como remuneração de procedimentos, pagamentos por pacotes e tabelas, casos de glosa (cobrança contestada) e não-pagamento e outras dificuldades relacionadas à negociação contratual. A Câmara Técnica teve a finalidade de colher subsídios para avaliação da necessidade de revisão e aprimoramento da regulação setorial acerca da contratualização entre as operadoras e prestadores de serviços. A proposta é uma regulação mais indutiva do que interventiva, primando pela adoção de boas práticas na relação entre as partes, com fomento à transparência, à negociação e à mitigação dos conflitos.

“Todas as contribuições que recebemos na CATEC servirão para enxergarmos com clareza a dimensão desse tema. Há barreiras jurídicas e legais que inviabilizam a implementação de medidas esperadas por ambas as partes, mas a partir dos subsídios colhidos a Agência poderá se aprofundar e fundamentar suas propostas para novamente apresenta-las aos membros da câmara, antes que qualquer medida regulatória seja adotada”, reforçou o diretor Rodrigo Aguiar, à frente da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS. Também participou da agenda o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Rogério Scarabel, que garantiu a sinergia entre diretorias para a construção do tema e avanço do setor.

Na reunião, o gerente Gustavo Macieira retomou item sobre a proposta da agência reguladora de estudar as glosas e não-pagamentos e com relação ao reajuste anual do pagamento dos prestadores pelas operadoras, apresentando as opções propostas pelo grupo e consideradas viáveis pela equipe técnica da ANS, dentre as quais será escolhida, após avaliação de cada um dos impactos, aquela a ser incluída na proposta final da CATEC. O diretor-adjunto de Desenvolvimento Setorial, Daniel Pereira, explicou que a reguladora entende ser necessária mais transparência nos contratos. “A legislação é clara, mas é possível trazer cláusulas mais assertivas em contrato, reforçando o espírito da lei e atendendo à demanda do setor”, disse.

Uma das propostas oriundas da CATEC é a atualização do canal de relacionamento entre prestadores e operadoras. O canal já existe, mas hoje é executado de forma analógica. A ANS quer digitalizar todo o processo, do registro até o retorno dado pela operadora, qualificando o processo. Para isso, será definida uma agenda na reguladora para a realização da mudança e aplicada análise de impacto regulatório, de modo a fundamentar a atualização. Também foi abordada na última reunião a rescisão contratual, tema que provoca grande divergência entre as partes.

Com a conclusão da Câmara Técnica, a ANS vai preparar um relatório com os entendimentos e encaminhamentos regulatórios. O documento será apresentado aos membros do grupo e, posteriormente, à toda a sociedade. Além de representantes de operadoras e prestadores, participaram de reuniões da CATEC integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), do Ministério Público Federal (MPF), da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Ministério Público do Consumidor (MPCON).

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